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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 18:45
Companhia deve indenizar deficiente visual por impedir embarque
Magistrado argumentou que não havia motivo que justificasse o impedimento do embarque da enxadrista
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 15:00
Deficiente visual pode comprar carro com isenção de impostos
Negar tal direito fere o princípio de isonomia, garantido pela Constituição
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 13:20
Crianças com deficiência visual terão transporte escolar gratuito em Lages
Câmara manteve sentença anterior, a qual determina que o Município providencie transporte escolar gratuito às crianças deficientes visuais, sob pena de multa diária de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 15:50
Despoluição visual de prédios históricos em Corumbá deve continuar
O projeto Corumbá a Olhos Vistos objetiva despoluir fachadas de prédios históricos que compõem o entorno do Casario do Porto, região tombada como Patrimônio Histórico Nacional
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:05
Editora deve fornecer livro na forma digital para deficiente visual
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 15:10
Turma mantém decisão e garante indenização a deficiente visual
Em razão da impossibilidade de ler o documento, o autor não conseguiu assinar o contrato com o banco para realização de um empréstimo financeiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Abril de 2011 - 10:14
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Acidente de trabalho. Perda da acuidade visual. Dano moral. Quantum indenizatório.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 20:45
Advogada deficiente visual é símbolo da altivez da advocacia
Cega, a profissional obteve junto ao STF o direito ao peticionamento físico enquanto o PJe não estiver totalmente adaptado às pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 16:30
Município deverá empossar professora deficiente visual aprovada em concurso
O juiz determinou que o município dê à autora a posse no cargo para o qual foi aprovada em concurso e nomeada por decreto
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 17:30
Procedimentos em saúde visual são privativos do oftalmologista
Juiz determinou à ACOOMR que se abstenha de anunciar ou, de qualquer forma, promover a realização de atos privativos do profissional oftalmologista, por seus associados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 12:17
Justiça determina que professora com deficiência visual seja empossada
O magistrado ressalta que M.R.D.R. foi aprovada em 1º lugar, ostenta farta experiência profissional e um considerável número de atividades científicas, o que demonstra ser pessoa empenhada, dedicada, zelosa, e voltada ao aperfeiçoamento
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 16:35
Loja é condenada por não saber tratar com deficiente visual
De acordo com a relatora do processo, a loja ré não poderia, na ocasião do fim do contrato, criar procedimentos para o recebimento do crédito que não foram informados e consentidos pela parte contratante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:37
Consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva das recorrentes, rejeitadas.
Negativa da liberação de crédito à deficiente visual com exigências descabidas. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 14:24
Afastada condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico
A inspeção visual era feita de indiscriminada em relação aos empregados.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:03
Segredo empresarial justifica revista em bolsa de empregados de indústria de aviação
Revista se resumia ao exame visual das bolsas pelos vigilantes, ?sem qualquer contato pessoal?
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:32
CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro
A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:55
Consumidor. Academia de musculação. Reparação de dano moral requerida e deferida na origem.
Alegação de baixa visão e de necessidades especiais constituindo a recusa de matrícula um ato discriminatório. Sentença reformada.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 14:14
TRF5 confirma condenação, em julgamento de crime de moeda falsa na PB
Apelante se utilizou de deficiente visual para passar moedas falsas no comércio
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:24
Rapaz que sofreu 2 cirurgias e não alcançou resultado recebe indenização
Após as cirurgias, o autor continuou com sua capacidade visual prejudicada
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 12:10
Impedir saída de substâncias entorpecentes não justifica revista íntima vexatória
Para a empresa, uma vistoria, uma simples observação visual. Para o trabalhador, uma revista íntima vexatória.